Introdução
A etapa de consulta prévia municipal é indispensável no início de qualquer projeto arquitetônico, pois define as condições e restrições para o uso do terreno pretendido. Em cidades grandes como São Paulo, interpretar corretamente a legislação local é crucial para garantir a exequibilidade e a aprovação do projeto. Esta aula apresenta, de forma didática e aplicada, o passo a passo do processo de consulta prévia na Prefeitura de São Paulo e as principais normas urbanísticas a serem consideradas por arquitetos e estudantes na prática profissional.
A consulta prévia é o primeiro contato formal do arquiteto e do cliente com o poder público para conferir a possibilidade de ocupação, uso e construção em determinado endereço. O objetivo é verificar se o local pretendido atende às exigências urbanísticas e ambientais da cidade para o uso proposto.
Na cidade de São Paulo, a consulta prévia pode ser feita gratuitamente por meio dos portais digitais disponibilizados pela prefeitura.
O procedimento se inicia pela plataforma "Consulta Pública de Viabilidade" da Prefeitura de São Paulo. Os dados essenciais para a consulta são:
O resultado da consulta é orientativo, mas serve de base para a definição do projeto legal.