A drenagem pluvial urbana representa um dos desafios mais complexos e urgentes enfrentados pelas sociedades contemporâneas, influenciando diretamente a qualidade de vida, a segurança e o desenvolvimento sustentável das cidades1. O crescimento urbano acelerado e a ocupação desordenada do solo têm transformado dramaticamente a relação entre as cidades e o ciclo hidrológico natural, criando uma série de problemas socioambientais que demandam soluções inovadoras e integradas23.
O sistema de drenagem pluvial urbana constitui-se como um conjunto de estruturas, técnicas e dispositivos projetados para transportar e gerenciar o escoamento da água proveniente das precipitações13. Este sistema é dividido em dois componentes principais: a microdrenagem, responsável pela coleta de águas superficiais através de pequenas e médias galerias, e a macrodrenagem, que inclui sistemas maiores capazes de coletar diversos sistemas de microdrenagem e realizar o escoamento final da água12.
Os componentes fundamentais de um sistema de drenagem incluem guias ou meio-fios, sarjetas, galerias de drenagem, bueiros ou bocas de lobo, trincheiras e valas, poços de visita e dutos de canalização1. Cada elemento desempenha um papel específico no processo de captação, condução e direcionamento das águas pluviais para os corpos receptores adequados5.
No Brasil, a drenagem urbana é regulamentada pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico30. Esta legislação define a drenagem e manejo das águas pluviais como um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais destinadas ao transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias30.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolve diretrizes específicas através da NBR 10844, que estabelece regras para o projeto, construção e manutenção de sistemas de drenagem pluvial5. Esta norma determina que os sistemas devem ser projetados considerando a intensidade e frequência de precipitação esperada para a área, bem como a topografia e características do solo5.
O processo de urbanização provoca alterações profundas no ciclo hidrológico natural, sendo a impermeabilização do solo o principal fator de impacto46. À medida que áreas naturais são substituídas por superfícies impermeáveis como estradas, calçadas e edificações, a capacidade natural de infiltração da água é drasticamente reduzida4.
Estudos demonstram que a urbanização pode aumentar as vazões máximas em até sete vezes em comparação com áreas não urbanizadas16. Esta transformação resulta em maior volume de escoamento superficial, tempos de concentração reduzidos e picos de vazão mais elevados166.
Impactos da drenagem urbana inadequada na sociedade e meio ambiente
A supressão da vegetação natural agrava ainda mais esses problemas, pois as áreas verdes desempenham papel crucial na absorção da água da chuva4. A substituição de vegetação por concreto e asfalto reduz significativamente a capacidade natural de drenagem, favorecendo a formação de enxurradas4.
As enchentes urbanas representam eventos que, embora naturais, causam consequências sociais devido a causas humanas6. Os impactos incluem prejuízos materiais como perda de bens, veículos e danos às edificações, além de prejuízos sociais como desalojamento de pessoas, problemas na mobilidade urbana e proliferação de doenças transmitidas pela água6.
A ocupação de áreas de risco, como habitações construídas próximas a rios e encostas, amplifica significativamente a vulnerabilidade das populações urbanas46. Estas áreas são naturalmente suscetíveis a inundações e deslizamentos de terra, colocando em risco a segurança dos moradores4.