1. Introdução
As normas técnicas e legislações são fundamentais para garantir a qualidade, segurança e durabilidade das obras de pavimentação. Elas estabelecem critérios para projeto, execução, materiais, controle tecnológico, fiscalização e manutenção.
No Brasil, os principais órgãos emissores são:
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
- DERs estaduais (Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem)
- ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
2. Normas do DNIT
2.1 Manual de Pavimentação DNIT (2006)
O DNIT publica manuais que reúnem normas técnicas e especificações para todas as fases da pavimentação rodoviária. O Manual de Pavimentação é referência para projetos, especificações e execução de obras.gov
2.2 Normas Técnicas Específicas
- DNIT 031/2024 — Especificação para pavimentação flexível (CBUQ, bases, sub-bases).gov
- DNIT 039/2024 — Especificação para pavimentação rígida de concreto Portland.der
- DNIT 113/2009-ME — Estabilização de bases e sub-bases com escória.gov
- Normas para controle tecnológico e fiscalização, definindo procedimentos de amostragem, ensaios e aceitação.
2.3 Exigências para Projeto
- Estudos geotécnicos conforme Normas DNIT
- Análises de tráfego e dimensionamento mecânico-empírico
- Definição clara da estrutura do pavimento e materiais
- Apresentação de planos de controle de qualidade para materiais e obrasgov